Termos e Condições

  1. Esse contrato é celebrado nos seguintes Termos e Condições (a seguir denominado "Contrato") e vai regular a relação entre BANCO DE IDEIAS SERVIÇOS E NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI ME, e registrada na JUCERJA a seguir denominada "MICRO EMPRESA" e o usuário (uma entidade natural ou jurídica) (doravante denominado "Cliente") do BANCO DE IDEIAS SERVIÇOS E NEGOCIOS DIGITAIS (a seguir denominado "PLATINUN DIGITAL").
  1. O Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou todas as informações, condições e termos estabelecidos no site que podem ser revistos e podem ser examinados pelo público e que incluem informações legais importantes.
  2. Ao aceitar esse Acordo, o Cliente concorda e aceita irrevogavelmente os termos e condições contidos nesse Contrato, seus anexos e/ou apêndices, bem como outra documentação/informações publicadas no Website, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade, Política de Pagamentos Política de Levantamentos e Reembolsos, Código de Conduta, Política de Execução de Ordens e Política contra o Branqueamento de Capitais. O Cliente aceita este Contrato registrando uma Conta no Website e depositando fundos. Ao aceitar o Contrato e sujeito à aprovação final da Empresa, o Cliente celebra um contrato legal e vinculativo com a Empresa.
  3. Os termos deste Contrato serão considerados aceites incondicionalmente pelo Cliente mediante a recepção pela Empresa de um adiantamento feito pelo Cliente. Logo que a Empresa receba o pagamento antecipado do Cliente, todas as operações feitas pelo Cliente na Plataforma de Negociação estarão sujeitas aos termos deste Contrato e outros documentos/informações no site.
  4. O Cliente reconhece que todas as operações, atividades, transações, ordens e/ou comunicações realizadas pelo mesmo na Plataforma de Negociação, incluindo, e sem limitação, através da Conta e do Website, serão regidas e/ou devem ser executadas de acordo com os termos e condições deste Contrato e outra documentação/informações no Website.
  5. Ao aceitar o presente acordo, o Cliente confirma que pode receber informações, incluindo alterações ao presente Contrato, seja por e-mail ou através do Website.
  6. Um cliente que é uma entidade legal pode se registrar na empresa,  através do site, preenchendo e enviando sua solicitação para a empresa aderindo os termos e condições aqui contidos, incluindo, sem limitação, o item 1 a 5 acima, deverão sempre ser aplicáveis à Entidade Legal e esta deverá estar em conformidade com tais termos e condições, obrigações e direitos em todos os momentos.

  1. Condições
    1. Conta – Significa uma conta única e personificada registrada em nome do Cliente e que contém todos as transações/operações do Cliente na Plataforma de Negociação (conforme definido abaixo) da Empresa.
    2. Compra - significa o preço mais alto de uma cotação. O preço a que o Cliente pode comprar.
    3. Venda - significa o preço mais baixo em uma cotação. O preço a que o Cliente pode vender.
    4. Opções Clássicas - significa adquirir ou outras opções de ações..
    5. Execução - significa a execução da(s) Ordem(ens) do Cliente pela Empresa atuando como contraparte do Cliente de acordo com os termos do presente contrato.
    6. Instrumentos Financeiros - significa os Instrumentos Financeiros, conforme parágrafo 2.4, abaixo, que estão disponíveis na Plataforma de Negociação.
    7. Documentos - significa os documentos a serem fornecidos pelo Cliente, incluindo, sem limitação, documento de identidade e fatura do cliente, no caso de ser uma pessoa física e/ou certificados que mostrem a gerência e propriedade indo até o proprietário beneficiário final, caso seja uma entidade legal, e quaisquer outros documentos que a Empresa possa solicitar a seu exclusivo critério.
    8. Operações – são ações executadas na Conta do Cliente no seguimento de uma ordem colocada pelo Cliente, relacionadas com, sem limitações, créditos de fundos, devolução de fundos, abertura e encerramento de transações/posições negociais e/ou relacionadas com instrumentos financeiros.
    9. Preços significa os preços oferecidos ao Cliente, para cada transação, os quais podem ser alterados sem aviso prévio. Quando for relevante, os “Preços” fornecidos através da Plataforma de Negociação incluem a Margem (ver definição abaixo).
    10. Serviços - significa os serviços descritos na seção 3 deste Contrato.
    11. Spread - significa simultaneamente a diferença entre o preço de compra e o preço de venda. Para evitar dúvidas, um spread predefinido é, para efeitos deste Contrato, uma comissão assimilada.
    12. Plataforma de Negociação - é um sistema eletrônico na Internet que engloba todos os programas e tecnologia que apresentam as cotações em tempo real, permitem a colocação/modificação/eliminação de ordens e calculam todas as obrigações mútuas do Cliente e da Empresa.

  2. Objeto do Contrato
    1. O objeto do Contrato será a prestação de Serviços ao Cliente pela Empresa ao abrigo do presente Contrato através da Plataforma de Negociação.
    2. A Empresa realizará todas as transações conforme previsto neste Contrato, em uma base de mera execução, não procedendo à gestão da conta nem ao aconselhamento o Cliente. A Empresa tem o direito de executar as transações solicitadas pelo Cliente, conforme previsto no presente Contrato, mesmo que a transação não seja benéfica para o cliente. A Empresa não tem quaisquer obrigações, salvo acordo em contrário no presente Contrato e/ou outra documentação/informações existentes no Website, para monitorizar ou aconselhar o Cliente sobre o estado de qualquer transação, para fazer chamadas de margem, ou para fechar qualquer das posições em aberto do Cliente. Salvo especificação em contrário acordada, a Empresa não é obrigada a fazer uma tentativa de executar a ordem do Cliente, utilizando cotações mais favoráveis do que as oferecidas através da Plataforma de Negociação.
    3. Os Serviços de Investimento e Auxiliares que a empresa deve prestar nos termos do Contrato são mencionados abaixo, e a Empresa irá fornecê-los na sua qualidade de corretora, nos termos do presente Contrato. Os Serviços que a Empresa fornece em relação a um ou mais Instrumentos Financeiros são os seguintes (a lista abaixo não deve ser considerada como exaustiva):
      1. Recebimento e transmissão de ordens relacionadas com um ou mais Instrumentos Financeiros;
        1. Execução de ordens em nome do Cliente.
        2. Negociação por Conta Própria.
        3. Gestão De Portfólio.
        4. Consultoria em Investimentos.
      2. Serviços Complementares
        1. Custódia e administração dos Instrumentos Financeiros da Conta de Negociação do Cliente, incluindo a guarda e serviços conexos, tais como a gestão de tesouraria/garantias.
        2. Concessão de créditos ou empréstimos para um ou mais instrumentos financeiros, quando a empresa que concede o crédito ou o empréstimo está envolvida na transação.
        3. Serviços cambiais caso estejam relacionados com a prestação de Serviços de Investimento.
      1. A Empresa não fornece assessoria de investimento, fiscal, jurídica ou comercial, a menos que tal seja especificado entre o Cliente e a Empresa em um acordo separado. Os nossos serviços incluem "apenas execução", o que significa que a Empresa atuará de acordo com as suas instruções e não irá aconselhá-lo em qualquer transação, nem fará a monitorização das suas decisões de negociação para determinar se as mesmas são apropriadas para si ou para ajudá-lo a evitar perdas. O Cliente deve obter os seus próprios conselhos financeiros, jurídicos, fiscais e outros aconselhamentos profissionais.
    4. Instrumentos Financeiros (a lista abaixo não deve ser considerada como exaustiva):
      1. Contratos de Opções Digitais e/ou Opções Binárias em ações, índices e pares de moedas;
      2. Contratos Financeiros em criptomoedas para transações de venda a descoberto. Deve-se notar que o Cliente só pode negociar em Criptomoedas exclusivamente em transações de venda a descoberto. Posteriormente, quando a Empresa fizer qualquer referência relacionada a criptomoedas incluindo, entre outras coisas, nos Termos e Condições da Empresa, Política de Execução de Ordens, Taxas Gerais e qualquer outro documento relevante incluído no site da Empresa, deve ser entendido e concordado que a declaração de criptomoedas" refere-se apenas a transações de venda a descoberto. Para mais informações, leia os Termos e Condições de Criptomoedas da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e para todos os produtos ou serviços, impor os seguintes prazos de expiração: diário / semanal / mensal e/ou nenhuma expiração.
      3. Criptomoedas No seu website, a Empresa tem o direito de fornecer serviços Financeiros de Contratos de Diferença com proteção intrínseca. O risco de perda é limitado a e não excede o montante investido pelo Cliente em um contrato em particular, com a adição de qualquer negociação e/ou taxas de negociação em curso incorridas como resultado da abertura de tal. Os clientes podem optar por sair. Além disso, o risco de perda em relação aos benefícios potenciais correspondentes para os investimentos descritos acima é razoavelmente compreensível à luz da natureza particular do contrato financeiro proposto.
    5. Sujeito às disposições deste Contrato, a Empresa concorda em fornecer ao Cliente os Serviços sujeitos ao Cliente:
      1. O Cliente deverá ser maior de idade de acordo com a jurisdição em que reside ou é residente, e ter competência legal e mente sã.
      2. Não residir num país em que a distribuição ou a oferta dos produtos ou serviços financeiros pela Empresa seja contrária às leis ou regulamentos locais. É a responsabilidade do Cliente apurar os termos das leis e regulamentos locais a que está sujeito e cumprir os mesmos.
      3. Não ser um cidadão estrangeiro e não ser residente fora do país.
    6. A Empresa oferecerá Serviços ao Cliente à discrição absoluta, com sujeição às disposições do presente Acordo.
    7. O Cliente não poderá, sob nenhuma circunstância, executar quaisquer transações/Operações na Plataforma de Negociação, Website e/ou através da sua Conta, que possam exceder o saldo total e/ou o montante depositado/mantido na sua Conta. Considera-se que os montantes depositados foram dados à Empresa pelo Cliente como colateral, sob a forma de garantia através da qual uma potencial obrigação de o Cliente ter de pagar qualquer montante à Empresa está assegurado.

  3. Serviços da Empresa
    1. Serviços – serviços prestados pela Empresa ao Cliente através da Plataforma de Negociação da Empresa, incluindo, sem limitações, ao cliente e análises, notícias e serviços de informações.
    2. A Empresa deve facilitar a execução de atividades/ordens de negociação e/ou as transações do Cliente, contudo, o Cliente reconhece pelo presente e aceita que a Empresa não deve fornecer, sob quaisquer circunstâncias, nenhum serviço de aconselhamento e/ou aconselhamento sobre a negociação, nem serviços de consultoria ao Cliente.
    3. A Empresa deverá processar todas as transações/Operações do Cliente de acordo com os termos e as condições do presente Contrato, apenas na base da execução. A Empresa não deve gerir a Conta do cliente nem aconselhar o Cliente, seja qual for a forma.
    4. A Empresa deverá processar as ordens/transações solicitadas pelo Cliente de acordo com o presente Contrato, independentemente de as ordens/transações serem ou não vantajosas para o Cliente. A Empresa, salvo estipulação em contrário neste Contrato e/ou outra documentação/informações no Website, não assume quaisquer obrigações de monitorizar ou aconselhar o Cliente sobre quaisquer transações/ordens, ajustamentos de margem, ou fechar quaisquer posições abertas do Cliente. Salvo acordo específico em contrário, a Empresa não é obrigada a processar ou tentar processar a ordem/transação do Cliente utilizando cotações mais favoráveis do que as oferecidas na Plataforma de Negociação.
    5. A Empresa não poderá ser financeiramente responsabilizada por quaisquer operações efetuadas pelo Cliente através da Conta e/ou da Plataforma de Negociação.
    6. O Cliente deve ser o único utilizador autorizado dos serviços da Empresa e da Conta correspondente. Concede-se ao Cliente o direito exclusivo e intransmissível de utilização e acesso à Conta, sendo da sua responsabilidade assegurar que terceiros, incluindo, sem limitações, quaisquer parentes próximos e/ou membros da sua família, não tenham acesso e/ou façam negociação através da conta que lhe foi atribuída.
    7. O Cliente é responsável por todas as ordens dadas através da sua informação de segurança e quaisquer ordens recebidas por esta forma pela Empresa devem ser consideradas como tendo sido dadas pelo Cliente. Contanto que as ordens sejam submetidas através da Conta do Cliente, a Empresa deve assumir que as mesmas são submetidas pelo Cliente, não tendo a Empresa quaisquer obrigações de as investigar. A Empresa não será responsável e/ou não manterá quaisquer relações jurídicas com terceiros que não o Cliente.
    8. Se o Cliente atuar em nome de terceiros e/ou em nome do nome de uma terceira pessoa, a Empresa não aceitará esta pessoa como Cliente e não poderá ser responsabilizada perante essa pessoa, independentemente de a mesma se identificar ou não.
    9. O Cliente tem o direito de cancelar as ordens dadas à Empresa dentro de 3 segundos após o momento em que deu tais ordens à Empresa (período doravante designado por "Cancelamento"). O cliente concorda e compreende que a opção de cancelamento de três segundos oferecida pela Empresa é aplicável e disponível para o cliente, desde que o preço permaneça inalterado. Três segundos após o momento em que a ordem foi dada à Empresa pelo Cliente através da plataforma, a Empresa pode (mas não é obrigada a) fazer uma oferta para comprar a opção ao Cliente.
    10. O Cliente compreende e concorda que a Empresa poderá, a qualquer momento, por critério exclusivo, utilizar terceiros para manter os fundos do Cliente e/ou com o propósito de receber os pagamentos pela execução de serviços. Estes fundos serão mantidos em contas separadas dos fundos próprios de terceiros, o que não deverá afetar os direitos do Cliente aos fundos.

  4. Recepção e Transmissão / Negociação Eletrónica
    1. Ao aceitar este Contrato, o Cliente reconhece que leu e compreendeu todas as disposições do presente Contrato e informações relacionadas no Website. O Cliente aceita e entende que todas as ordens recebidas serão executadas pela Empresa como a contraparte da transação na sua capacidade. A Empresa deve agir como uma entidade e não como um agente em nome do Cliente para fins de Execução de Ordens. O Cliente é informado de que os Conflitos de Interesse podem surgir por causa desse modelo.
    2. A recepção da ordem pela Empresa não constitui aceitação; a aceitação apenas é constituída pela transmissão da ordem para execução da mesma.
    3. A Empresa será obrigada a executar as ordens do Cliente sequencialmente e prontamente.
    4. O Cliente reconhece e aceita a) o risco de erros ou interpretações erradas nas ordens enviadas através da Plataforma de Negociação devido a falhas técnicas ou mecânicas dos meios eletrônicos, b) o risco de quaisquer atrasos ou outros problemas bem como c) o risco de as ordens poderem ser colocadas por pessoas não autorizadas a utilizar e/ou aceder à Conta, aceitando o Cliente indemnizar integralmente a Empresa por quaisquer perdas incorridas como consequência da atuação de acordo com as ordens.
    5. O Cliente reconhece que, durante a recepção e a transmissão das suas ordens, a Empresa não poderá ser responsabilizada quanto ao seu conteúdo e/ou à identidade da pessoa que coloca a ordem, exceto quando houver negligência grave, omissão intencional ou fraude por parte da Empresa.
    6. O Cliente reconhece que a Empresa não agirá com base nas ordens transmitidas à mesma para execução, utilizando meios eletrônicos que não os meios predeterminados usados na transmissão, tal como a Plataforma de Negociação, e a Empresa não terá nenhuma responsabilidade perante o Cliente por não agir com base em tais ordens.
    7. O cliente reconhece e concorda que quaisquer produtos ou serviços que possam ser oferecidos pela Empresa podem nem sempre estar disponíveis para compra ou uso para fins de negociação, e fica a critério absoluto da Empresa se ela disponibilizará ou não esses produtos aos clientes a qualquer momento. A Empresa não assumirá nenhuma responsabilidade, monetária ou de outra forma, em relação a esta seção, incluindo, mas não se limitando a, não disponibilizar qualquer produto em determinado momento.
    8. O Cliente reconhece que a Empresa terá o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo e sem justificativa, a seu exclusivo critério, recusar-se a executar ordens, incluindo, sem limitações, nas seguintes circunstâncias:
      1. Se a execução da ordem visar ou puder visar a manipulação do preço de mercado dos instrumentos financeiros (manipulação de mercado);
      2. Se a execução da ordem constituir ou puder constituir a exploração abusiva de informações confidenciais (informação privilegiada);
      3. Se a execução da ordem contribuir ou puder contribuir para a legalização de rendimentos de atividades ilegais (branqueamento de capitais);
      4. Se o Cliente não tiver fundos suficientes para cobrir a compra de instrumentos financeiros ou se houver número insuficiente de instrumentos financeiros para cobrir a sua venda;
      5. Se o Cliente não conseguir cumprir alguma das suas obrigações para com a Empresa nos termos deste contrato;
    1. Qualquer recusa da Empresa não deverá afetar quaisquer outras obrigações que o Cliente possa para com a Empresa.

  5. Limitação de Responsabilidade
    1. A Empresa não garante serviço ininterrupto, seguro e isento de erros, e imunidade contra o acesso não autorizado aos servidores do site de negociação, nem perturbações causadas por danos, avarias ou falhas no hardware, software, comunicações e sistemas nos computadores do Cliente e nos fornecedores da Empresa.
    2. A prestação de serviços por parte da empresa depende, nomeadamente, de terceiros e a Empresa não assume responsabilidades por quaisquer ações ou omissões de terceiros e não assume responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas e/ou despesas causados ao Cliente e/ou a terceiros, resultantes de e/ou relacionadas com qualquer ação ou omissão supracitadas.
    3. A Empresa não assume quaisquer responsabilidades por quaisquer danos de qualquer tipo alegadamente causados ao Cliente, que envolvam motivos de força maior ou quaisquer eventos fora do controlo da Empresa que tenham influenciado a acessibilidade ao seu site de negociação
    4. Em circunstância alguma a Empresa ou o(s) seu(s) Agente(s) poderão ser responsabilizados por qualquer tipo de danos diretos ou indiretos, ainda que a Empresa ou o(s) seu(s) Agente(s) tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

  6. Liquidação de Transações
    1. A Empresa procederá à liquidação de todas as transações mediante a execução de tais transações.
    2. A Plataforma de Negociação da Empresa disponibiliza ao Cliente, em permanência, um extrato de Conta on-line para impressão anualmente.

  7. Direitos, obrigações e garantias das partes
    1. O Cliente terá direito a:
      1. Submeter à Empresa qualquer ordem solicitando a execução de uma transação/Operação no Website em conformidade com e objetivo dos termos e condições do presente Contrato;
      2. Solicitar o levantamento de quaisquer quantias sujeitas e de acordo com a política de Levantamentos e Reembolsos, contanto que a Empresa créditos a receber do Cliente e/ou o Cliente não tenha quaisquer dívidas à Empresa;
    2. O Cliente:
      1. Aceita que a Conta deverá ser ativada após o depósito de fundos.
      2. Deverá garantir que cumprirá sempre e respeitará todos os termos e condições do presente Contrato
      3. Deverá assegurar permanentemente que o nome de utilizador e a palavra-passe emitidos pela Empresa para utilização do(s) Serviço(s) e Conta só serão utilizados por si e que não os revelará a terceiros;
      4. Deverá ser responsável por todas as ordens submetidas através das suas informações de segurança. Todas as ordens recebidas pela Empresa por esta via serão consideradas como tendo sido dadas pelo Cliente;
      5. Reconhece que o acesso frequente e inícios de sessão na Conta por meio de diferentes endereços IP de diferentes países são uma indicação razoável que poderá levar a Empresa a acreditar que houve violação do estipulado no presente contrato.
      6. vestimento e/ou quaisquer atividades por si executadas através da sua Conta na Plataforma de Negociação são feitas tendo consciência de todos o riscos implicados, apenas na base do seu conhecimento e a seu critério individual.
      7. Garante que serão tomadas as medidas necessárias e ações para não revelar quaisquer informações confidenciais da Empresa, que a mesma deverá revelar e/ou colocar à disposição do Cliente ao longo do tempo.
      8. Aceita quaisquer riscos, incluindo, sem limitações quaisquer riscos resultantes de perdas financeiras resultantes do acesso não autorizado e operação da sua Conta por terceiros e/ou partes não autorizadas.
      9. Deverá notificar a Empresa sobre quaisquer alterações aos seus dados de contacto e quaisquer outras alterações dos seus dados pessoais fornecidos à Empresa, no prazo de 7 dias após essas alterações entrarem em vigor.
      10. Deverá registrar apenas 1 (uma) Conta com a Empresa. Não podendo o Cliente possuir várias contas, quaisquer transações/Operações feitas nessas contas múltiplas e os resultados financeiros correspondentes dessas transações/Operações, podem ser canceladas a critério exclusivo da Empresa. Todas as contas múltiplas podem ser bloqueadas a critério exclusivo da Empresa, e os fundos depositados e mantidos não devem ser considerados/tratados como uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.
      11. Deverá indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reivindicações e/ou ações legais instigadas contra a Empresa em consequência da revelação dos dados pessoais do Cliente.
      12. Aceitar irrevogavelmente a responsabilidade plena pelas suas ações em conformidade com a legislação fiscal atual válida no lugar da residência/endereço do Cliente no que respeita quaisquer transações/Operações executadas, incluindo, sem limitações, os impostos/taxas sobre os rendimentos.
      13. Reconhecer que o fornecimento do(s) Serviço(s) pode implicar a transmissão das informações através de uma rede fechada. As informações são, portanto, transmitidas regularmente. A Empresa deve tomar medidas razoáveis para evitar que a informação seja interceptada e lida por terceiros utilizando técnicas como encriptação. Contudo nem sempre é possível evitar que terceiros tenham acesso não autorizado a informações/dados pessoais do Cliente. O Cliente reconhece este risco e aceita e consente o mesmo, contanto que se verifique, razoavelmente, que quaisquer acessos/revelações não autorizados não foram feitos intencionalmente e que a Empresa tenha tomado todas as medidas razoáveis e ações para prevenir esses acessos/revelações não autorizados.
      1. Reconhece que a Empresa tem o direito de se recusar realizar quaisquer transações/Operações solicitadas pelo Cliente e/ou quaisquer outras ações necessárias, ao abrigo do presente contrato, enquanto tiver quaisquer créditos ao Cliente, vencidos, futuros ou contingentes, independentemente de esses créditos serem resultantes da mesma transação/Operação que deu origem às obrigações do Cliente para com a Empresa.

      2. O Cliente entende e concorda que o seu consentimento não é necessário para que qualquer alteração seja efetiva. Se o Cliente não responder e discordar do conteúdo das alterações implementadas nos Termos e Condições da Empresa, isso será considerado como uma aceitação pelo Cliente do conteúdo da alteração e dos Termos e Condições alterados. Além disso, qualquer ordem do Cliente no sentido de efetuar uma transação, ou transações, após o recebimento do aviso e/ou login em sua Conta, será considerada como aceitação do conteúdo da alteração e do Contrato conforme alterado por parte do Cliente.

      3. O Cliente compreende que é de sua única e inteira responsabilidade manter-se atualizado sobre todas as alterações. A versão aplicável deve ser a última versão atualizada no site da Empresa e, no caso de uma disputa, a versão mais recente prevalecerá.

      4. Caso o Cliente não concorde com as alterações, o Cliente terá o direito de rescindir este Contrato de acordo com a seção Duração e Rescisão do Contrato aqui incluída.

      5. Pelo presente, o Cliente garante e declara à Empresa que:

      6. Não e estrangeiro e que não reside em um país onde a distribuição ou fornecimento de produtos ou serviços financeiros oferecidos pela Empresa seja contrária às leis ou regulamentos locais.

      7. É responsável pela apuração dos termos das leis e/ou regulamentos locais a que está sujeito e pelo seu respectivo cumprimento.

      8. Tem capacidade/competência legal, está no seu juízo perfeito e é maior de idade no país que é residente ou de que é cidadão;

      9. Não está sob qualquer impedimento legal e não está sujeito a leis ou regulamentos que impeçam o cumprimento do presente Contrato ou qualquer acordo ou transação contemplados no presente Contrato.

      10. O Cliente atua como principal e não como representante autorizado/procurador ou agente de terceiros.

      11. Os fundos monetários e/ou os instrumentos financeiros e outros ativos entregues pelo Cliente à Empresa, qualquer que seja o objetivo, não estão direta ou indiretamente ligados a atividades criminosas e/ou ilegais e/ou ao terrorismo.

      12. O Cliente atesta ter fornecido informações precisas, completas e verdadeiras sobre o próprio no momento do registro e irá manter a precisão das informações fornecidas atualizando prontamente quaisquer informações de registro que possam ter alterado. O incumprimento destes procedimentos poderá resultar no fecho da Conta, em limitações na Conta e/ou anulação de quaisquer transações.

      13. O Cliente confirma que o objetivo e a razão do seu registro e da utilização da Conta consistem em negociar em nome pessoal/próprio, em quaisquer instrumentos financeiros e beneficiar dos Serviços oferecidos pela Empresa. O Cliente garante que, caso haja motivos para a alteração do funcionamento da Conta, informará imediatamente a Empresa.

      14. O Cliente garante e/ou deve cumprir as garantias acima descritas em todos os momentos, incluindo, sem limitação, durante e/ou após a execução de qualquer transação e/ou negociação, através da Conta de Negociação e da prestação dos Serviços.

    3. A Empresa terá direito a:

      1. No caso da violação por parte do Cliente, de uma ou várias disposições do presente Contrato, o Cliente deverá alterar o valor das obrigações financeiras da Empresa para com o mesmo, fazendo as modificações apropriadas no registro de operações de negociação.

      2. A Empresa reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou estabelecer como padrão a taxa de pagamentos da opção, taxa de retorno, a possibilidade de ajustar a taxa de retorno, a possibilidade de adquirir o direito de opção, o montante mínimo e/ou máximo da opção, e os períodos de expiração possíveis para um, vários, ou todos os ativos. A Empresa tem o direito de limitar o montante máximo de opções compradas por 1 (um) minuto, 1 (uma) hora ou 1 (um) dia.

      3. Contactar o Cliente relativamente a perguntas acerca do presente Contrato, incluindo, a necessidade de esclarecimento das intenções do Cliente quanto às suas ações através da Conta.

      4. Modificar e/ou alterar unilateralmente e/ou reformular os termos e as condições do presente Contrato, e/ou o conteúdo disponibilizado no Website, sem avisar previamente o Cliente. A Empresa deverá notificar o Cliente, através do envio de uma mensagem de correio eletrônico, sobre quaisquer alterações ao Website.

      5. Caso a realização das Operações na Plataforma de Negociação não cumpra as condições estipuladas no presente Contrato, a Empresa deverá alterar o valor das obrigações financeiras da Empresa para com o Cliente.

      6. Contratar a cooperação de terceiros visando a intenção de facilitar e/ou melhorar a prestação dos Serviços ao abrigo dos termos do presente Contrato.

      7. Quanto a qualquer matéria e/ou obrigações não cobertas por este Contrato, a Empresa deverá atuar de acordo com critérios próprios, sempre de acordo com as práticas comerciais existentes no âmbito da linha dos Serviços prestados.

      8. Obrigações da Empresa:

      9. Sujeita às disposições do presente Contrato, caso a Empresa esteja satisfeita com o cumprimento das disposições do mesmo por parte do Cliente, a Empresa deverá oferecer os seus Serviços através do Website;

      10. b. Cumprir as disposições estabelecidas no presente Contrato.

  8. Indenização e Responsabilidades
    1. O Cliente deve indenizar a Empresa e os respetivos diretores, funcionários e empregados ou representantes, por todas as responsabilidades diretas ou indiretas (incluindo, sem limitações, todas as perdas, danos, reivindicações, custos ou despesas), incorridos pela Empresa ou quaisquer terceiros, relacionados com quaisquer atos ou omissões praticados pelo Cliente no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente contrato e/ou à liquidação de quaisquer instrumentos financeiros do Cliente para regularização de créditos da Empresa, exceto se essas responsabilidades resultarem de negligência grave, omissão intencional ou fraude por parte da Empresa. A direito à indemnização subsiste mesmo após a resolução do presente Contrato.
    2. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas diretas e/ou indiretas, despesas, custos ou responsabilidades incorridas pelo Cliente relacionadas com o presente contrato, exceto se essas perdas, despesas, custos ou responsabilidades resultarem de negligência grave, omissão intencional ou fraude por parte da Empresa. Não obstante o disposto na cláusula 8.1 acima, a Empresa não poderá ser responsabilizada perante o Cliente seja em atos ilícitos (incluindo a negligência), violação do dever estatutário, ou outras, por quaisquer perdas de lucros, ou perdas indiretas ou consequentes e/ou relacionadas com o presente Contrato.
    3. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas de oportunidade em consequência das quais o valor dos instrumentos financeiros do Cliente possa ter aumentado ou por quaisquer reduções no valor dos instrumentos financeiros do Cliente, independentemente da causa, exceto se essas perdas estiverem diretamente associadas a negligência grave, omissão intencional ou fraude da parte da Empresa.
    4. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas resultantes da deturpação dos factos, juízos errados, ou quaisquer atos cometidos ou omitidos pela Empresa, exceto se esses atos ou omissões resultarem de negligência grave, omissão intencional ou fraude por parte da Empresa.
    5. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ou omissões ou pela insolvência de qualquer das contrapartes, bancos, depositários ou terceiros que atuem em nome do Cliente ou através de quem as transações em nome do Cliente são executadas.

  9. Dados Pessoais
    1. Ao aceitar os termos e as condições do presente contrato, o Cliente, consente irrevogavelmente a recolha e o processamento dos seus dados pessoais/ informações pela Empresa sem a utilização de controles automáticos, uma vez que os mesmos são fornecidos pelo Cliente à Empresa. Para efeitos deste contrato, a expressão "dados pessoais" significa: Nome, Sobrenome, , endereço, número de telefone, endereço de e-mail, conta bancaria, e outras informações relacionadas com a prestação de Serviços ao Cliente (por exemplo, o histórico de negociação do Cliente).
    2. O Cliente será obrigado a fornecer os dados pessoais/informações corretos, exatos e completos solicitados pela Empresa.
    3. O objetivo da recolha e processamento dos dados pessoais consiste em cumprir com exigências legais em vigor aplicáveis, incluindo, sem limitações, bem como para cumprimento de todos os objetivos relacionados com o presente contrato, incluindo, sem limitações, permitir desobrigar Empresa perante o Cliente.
    4. O Cliente reconhece e concorda, para efeitos dos objetivos descritos na cláusula imediatamente supra, que a Empresa tem o direito de recolher, registar, sistematizar, acumular, guardar, ajustar (atualizar, modificar), extrair, utilizar, transferir (disseminar, fornecer, aceder), tornar anónimos, bloquear, eliminar e destruir esses dados pessoais e/ou executar quaisquer outras ações em conformidade com a atual legislação de regulamentar.
    5. O Cliente reconhece e consente que a Empresa armazene, mantenha e processe os seus dados pessoais da forma descrita neste contrato até um prazo de 5 anos após o fim do Contrato.
    6. O cliente reconhece, aceita e consente a revelação de dados pessoais a terceiros por parte da Empresa e seus representantes, exclusivamente para os objetivos deste contrato, incluindo, sem limitações para facilitar o processamento/execução das ordens/Operações do Cliente, contanto que: (i) a quantidade de dados pessoais a revelar a terceiros seja proporcional e/ou limitada apenas a facilitar as ações supra descritas, e (ii) a Empresa deve assegurar que os terceiros tratem os dados pessoais de acordo com a legislação e regulamentos aplicáveis.
    7. A Empresa não terá o direito de disponibilizar dados pessoais ao público em geral e/ou a revelar esses dados pessoais com quaisquer outros objetivos que não os obrigatórios em conformidade com a legislação e os regulamentos.
    8. Durante o processamento dos dados pessoais, a Empresa deverá tomar medidas legais, organizacionais e técnicas visando proteger os dados pessoais do acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, fornecimento e disseminação, bem como de quaisquer outras ações ilegais.

  10. Cessão
    1. O Contrato será pessoal com o Cliente e este não terá o direito de ceder ou transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato.
    2. A Empresa poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir para terceiros quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato. A Empresa notificará o Cliente a respeito de qualquer cessão.

  11. Declaração de Risco
    1. O Cliente confirma ter lido e compreendido e aceita pelo presente a declaração de risco relativa à utilização de Serviços disponibilizada por via eletrônica no Website.
    2. Ao aceitar este Contrato, o Cliente reconhece que leu e compreendeu as informações contidas neste Contrato e a descrição geral da Empresa sobre a natureza e os riscos de diferentes Instrumentos Financeiros e/ou Serviços que podem ser encontrados em nossa Divulgação de Risco.

  12. Termos e condições da Negociação em Um Clique
    1. O modo Negociação em Um Clique permite que realize operações de negociação na plataforma com apenas um clique nos botões Comprar ou Vender sem confirmações adicionais.
    2. Optar pelo modo de negociação em Um Clique significa que reconhece ter lido e compreendido os seguintes termos e condições, e concorda na sua vinculação por este meio.
    3. A versão atual da plataforma permite que escolha entre os seguintes modos para submissão de pedidos. Concorda que estará vinculado pelos procedimentos e condições especificados aqui em relação a cada um desses modos.
    4. Há várias etapas que deve seguir ao usar o modo padrão para a submissão de pedidos. Ao usar o modo padrão, tem primeiro de invocar o menu de instrumentos e escolher os ativos que deseja negociar. Em seguida, seleciona todos os parâmetros, dependendo do instrumento que escolheu e confirma a submissão do pedido, clicando em Comprar ou Vender, dependendo do tipo de pedido selecionado e das intenções comerciais. Ao usar o modo padrão, irá ser apresentada uma janela de confirmação onde terá que confirmar as suas intenções e os detalhes da negociação de forma a confirmar a transação. O seu pedido não será submetido até que tenha concluído o procedimento acima mencionado.
    5. Não haverá nenhuma janela de confirmação subsequente em que necessita de clicar; então deve garantir em antemão que todos os parâmetros são definidos com base nas suas intenções de negociação. Não poderá cancelar o seu pedido depois de clicar nos botões Comprar ou Vender. Sob condições normais de mercado e de desempenho do sistema, um pedido de mercado será prontamente efetuado após um duplo clique em qualquer das opções, colocando-o em uma transação vinculativa.
    6. Pode ativar ou desativar o modo de Negociação em Um Clique nas configurações da plataforma. A Negociação em um Clique pode ser ativada ou desativada para um ou vários instrumentos nas configurações.
    7. Ao selecionar o modo de Negociação em um Clique, compreende que as suas ordens serão submetidas assim que clica no botão Comprar ou Vender, sem qualquer confirmação. Concorda em aceitar todos os riscos associados ao uso do modo de submissão de pedidos que escolheu, incluindo, sem limitação, o risco de erros, omissões ou erros cometidos ao enviar qualquer pedido.
    8. Concorda em indenizar e isentar integralmente a Empresa de todas e quaisquer perdas, custos e despesas que possam incorrer em decorrência de tais erros, omissões ou erros cometidos por si ou qualquer outra pessoa que esteja negoceie em seu nome.
    9. Se aceitar os termos e condições da Negociação em Um Clique, marque a opção "aceito em um clique" ao abrir negociações na plataforma. Se não aceitar as condições, não marque a caixa e não use a função de Negociação em Um Clique.

  13. Encargos e Comissões
    1. A Empresa tem o direito a cobrar uma comissão ao Cliente relativa ao(s) Serviço(s) prestados pela mesma.
    2. A Empresa poderá pagar taxas/comissões a facilitadores de negócios, agentes de referência, ou outros terceiros com base em acordos escritos. Esta taxa/comissão está relacionada com a frequência/volume de transações e/ou outros parâmetros. Todas as taxas ou encargos podem ser encontrados no Site da Empresa (Taxas Gerais). A Empresa reserva-se o direito de alterar periodicamente as suas taxas e comissões.
    3. As taxas de negociação em andamento, entre outras, serão cobradas e deduzidas do saldo da conta do Cliente. Caso o saldo da conta do Cliente não tenha fundos suficientes para cobri-las, as taxas de negociação serão deduzidas diretamente dos lucros ou perdas das posições relevantes.
    4. O Cliente concorda que quaisquer valores enviados pelo Cliente serão depositados na Conta ao valor na data do pagamento recebido, líquido de quaisquer encargos/comissões cobrados pelo banco ou por qualquer outro intermediário envolvido no processo de transação e/ou, em quaisquer outros casos, o Cliente deverá autorizar a Empresa a deduzir a comissão pela transferência da Conta do Cliente.

  14. Lei Aplicável
    1. Os termos e as condições deste Contrato bem como quaisquer matérias ao abrigo do presente contrato, incluindo, sem limitações, os assuntos de interpretação e/ou disputas, devem ser governados pelas leis vigentes do Brasil.
    2. A Empresa e os Clientes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais do País.

  15. Duração e Fim do Contrato
    1. O presente Contrato é celebrado por tempo indeterminado.
    2. O presente Contrato entra em vigor quando o Cliente o aceitar e fizer um pagamento, iniciando suas transações junto à Empresa.
    3. Em caso de qualquer discrepância entre o texto do Contrato em português(Brasil) e a respetiva tradução para qualquer outro idioma, o texto do Contrato em português(Brasil), como um todo, deve prevalecer, assim como a versão em inglês do texto de qualquer outra documentação/informação publicada no Site.
    4. O Contrato pode ser terminado através de qualquer das seguintes circunstâncias:
      1. Ambas as Partes têm o direito a terminar este Contrato a qualquer momento, podendo a Empresa limitar os serviços disponíveis para o Cliente quando não houver mais saldo para suas transaçoes, no entanto, será concedido o acesso necessário para que o Cliente retire qualquer saldo remanescente.
      2. A Empresa tem o direito de terminar este Contrato, bloquear a conta do Cliente e devolver o saldo remanescente (se aplicável), imediatamente e sem dar o aviso prévio nas seguintes circunstâncias:
        1. Morte ou incapacidade legal do Cliente.
        2. Se for feito um pedido ou convocada qualquer reunião para abertura de falência ou liquidação do Cliente.
        3. Se o Cliente violar, ou a Empresa tiver motivos suficientes para acreditar que a Cliente não cumpriu alguma das obrigações do Cliente abaixo e/ou tiver violado os termos do presente Contrato e/ou estiver em violação de alguma das garantias e representações feitas ao abrigo deste contrato.
        4. Se chegar ao conhecimento da Empresa e/ou a Empresa tiver motivos razoáveis para acreditar que o Cliente não atingiu a maioridade no país em que é residente ou de que é cidadão, conforme aplicável.
        5. Se a Empresa tiver conhecimento e/ou motivos razoáveis para acreditar que o Cliente omitiu ou sonegou qualquer informação.
        6. A empresa suspeita com base em informações disponíveis que o Cliente:
          1. Está usando e/ou tem usado meios fraudulentos ou esteve envolvido em um esquema fraudulento em relação ao desempenho deste Contrato;
          2. Tenha ilegal e/ou indevidamente e/ou injustamente e/ou de outra forma obtido uma vantagem injusta, sobre e/ou em detrimento de (i) outros clientes da Empresa e/ou (ii) da Empresa;
          3. Tenha sido injustamente enriquecido usando informações que foram intencionalmente e/ou negligentemente e/ou de outra forma ocultadas e/ou não divulgadas antecipadamente pelo Cliente para a Empresa e/ou para as quais se a Empresa soubesse de antemão, não teria consentido e/ou não teria autorizado o uso de tais informações pelo Cliente para os fins deste Contrato; e/ou
          4. Tenha realizado atos com a intenção e/ou efeito de manipular e/ou abusar do mercado e/ou dos sistemas de negociação da Empresa e/ou enganar a Empresa e/ou fraudar a Empresa; e/ou
          5. Tenha agido de má-fé durante o cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato.
        7. Sendo o Cliente culpado ou a empresa tendo suspeitas de que o cliente seja culpado de conduta maliciosa, negligência grave, fraude ou tiver utilizado meios fraudulentos ou estiver implicado num esquema de fraude em relação ao cumprimento do presente Contrato;
        8. Nos termos da legislação aplicável a rescisão for obrigatória.
        9. O Cliente receber 2 avisos sobre abuso verbal contra funcionários da Empresa.
        10. Se o Cliente não tiver fornecido à Empresa os seus documentos no prazo de estiolado após o momento da aceitação deste Contrato.
        11. Quando a Empresa identifica que o Cliente está envolvido com e/ou está usando um software de negociação de alta frequência com a finalidade de manipular os sistemas da Empresa e/ou plataforma de negociação e/ou ilegal e/ou indevidamente e/ou maliciosamente e/ou sabidamente teve uma vantagem injusta sobre e/ou em detrimento de outros clientes da Empresa e/ou da Empresa e/ou este software de negociação de alta frequência é projetado para abusar dos sistemas da Empresa e/ou plataforma de negociação.

  1. A Responsabilidade do Cliente
    1. O Cliente reconhece que estes Termos Gerais são parte integrante do presente Contrato.
    2. É da inteira responsabilidade do Cliente verificar se todas as transações e Serviço(s) recebido(s) não são contraditórios com qualquer lei aplicável e cumprir quaisquer outras obrigações legais emanadas da utilização do Website, a critério, discrição e risco exclusivos do Cliente, sendo o único responsável pela verificação da sua legalidade na jurisdição e/ou no local de residência do Cliente. O Cliente é o único responsável por todas as transações na sua Conta de Negociação, incluindo todas as transações de cartões ou outras transações de depósito e retirada (conforme indicação abaixo).
    3. O Cliente é responsável pela proteção do seu Nome de Utilizador e Palavra-passe para a Conta de Negociação. O Cliente detém a exclusiva responsabilidade por quaisquer danos causados devido a qualquer ato ou omissão do Cliente que motive a utilização inadequada ou irregular da sua Conta de Negociação.
    4. É claramente afirmado e acordado pelo Cliente que assume exclusiva responsabilidade por qualquer decisão tomada e/ou a tomar pelo mesmo baseada no conteúdo do Website e nenhuma reclamação e/ou ação de qualquer tipo, poderá ser intentada contra a Empresa e/ou os seus diretores, e/ou empregados, e/ou funcionários e/ou Agentes (Empresa e/ou os seus Agentes). A Empresa e/ou os seus Agentes não assumirão quaisquer responsabilidades pela cessação de lucros devida ao Website ou com este relacionada, Transações efetuadas pelo Cliente, Serviços e Termos Gerais de Utilização ou quaisquer outras perdas, incluindo perdas especiais e/ou perdas indiretas ou perdas circunstanciais causadas, exceto no caso de atos dolosos praticados pela Empresa.
    5. Sem limitação do supracitado e apenas em caso de julgamento definitivo por um tribunal ou outra instituição jurídica autorizada decidir que a Empresa e/ou os seus Agentes têm responsabilidades perante o Cliente ou terceiros, a responsabilidade da Empresa, em qualquer caso, será limitada ao montante depositado e/ou transferido pelo Cliente para a Conta de Negociação referente à transação que causou a responsabilidade da Empresa e/ou dos seus Agente(s) (caso tenha sido causada).
    6. Nenhuma Conta de Negociação será aprovada sem a conclusão dos procedimentos de conformidade da Empresa, incluindo a identificação e verificação da Conta.

  2. Riscos
    1. O valor dos Instrumentos Financeiros oferecidos pela Empresa pode aumentar ou diminuir. O Cliente reconhece que compreende integralmente os riscos envolvidos na negociação, incluindo, entre outros, o risco de perda de todos os fundos.
    2. A negociação não confere ao Cliente quaisquer direitos aos instrumentos subjacentes das Transações.
    3. As moedas virtuais são produtos complexos e de alto risco, sofrendo altas flutuações nos seus preços e, como tal, implicam o risco de perder todo o capital investido. Negociar criptomoedas pode resultar em perdas significativas em um curto período de tempo. Os clientes não devem negociar moedas virtuais caso não tenham o conhecimento e a experiência necessários nestes produtos.
    4. O Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou as informações de divulgação de riscos da Empresa divulgadas no seu site.

  3. Informações Financeiras
    1. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos em que o Cliente (ou terceiros) possam incorrer por dependência de informações financeiras imprecisas ou erradas disponibilizadas no Website.
    2. O Cliente deve verificar a exatidão e a fiabilidade das informações disponíveis no Website e a sua adequação por comparação com outras fontes de informações fidedignas. A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação, custo, perda ou dano alegadamente causados, de qualquer tipo, resultante das informações disponibilizadas no Website, ou devida a fontes de informação utilizadas pelo Website.
    3. O Cliente concorda e aceita que quaisquer informações verbais que lhe forem transmitidas relativamente à sua Conta de Negociação podem ser parciais e não verificadas. O Cliente aceita total risco e responsabilidade por qualquer dependência das informações acima mencionadas. A Empresa não dá quaisquer garantias de que os preços ou outras informações fornecidas através do seu software de negociação ou qualquer outra forma sejam corretos ou reflitam as condições atuais do mercado.

  4. Processamento de Pedidos de Negociação e Ordens
    1. O processamento dos pedidos e/ou ordens do Cliente devem executar-se como se segue:
      1. Após a apresentação de um pedido/ordem, os mesmos são submetidos a um teste de correção na Plataforma de Negociação;
      2. Os pedido/ordem deve ser enviado da Plataforma de Negociação para o servidor;
      3. Os pedido/ordem deve ser submetido ao servidor para um teste quanto à sua correção;
      4. O servidor deverá então expedir os resultados do teste de correção para a Plataforma de Negociação;
      5. No caso de a ligação entre a plataforma de negociação e o servidor estar correta, a plataforma de negociação receberá os resultados do processamento do pedido de Cliente ou a ordem através da Empresa.
      6. O tempo do processo pode variar e depende da qualidade da comunicação entre a Plataforma de Negociação e o servidor da Empresa, bem como das condições de mercado. Em condições de mercado normais o tempo do processo normalmente varia entre 0-4 segundos. Em condições de mercado diferentes das normais, o tempo de processamento do pedido/ordem do Cliente poderá ser maior.
      7. O servidor da Empresa pode recusar o pedido/ordem do Cliente nos seguintes casos:
      8. Se o cliente enviar o pedido antes da primeira cotação na Plataforma de Negociação na abertura de mercado:
        1. Se não existirem fundos suficientes na conta do Cliente para a abertura de uma nova posição;
        2. Se o Cliente enviar o pedido/ordem antes da abertura da sessão de negociação;
        3. Quando as condições do mercado diferem do normal, como quando houver volatilidade significativa ou instabilidade nos mercados, ou na indústria como um todo, impedindo-nos de fornecer nossos serviços de maneira ordenada, incluindo quaisquer casos em que não possamos receber dados e/ou em que recebemos dados incorretos de nossos provedores de serviços.
      9. Ao utilizar a plataforma de negociação, só é permitido ao Cliente utilizar uma guia do navegador. Em caso da utilização de várias guias do navegador, os resultados de negociação podem ser corrigidos e/ou cancelados.

  5. Cotações
    1. O Cliente aceita como única fonte fiável de informação sobre cotações o servidor principal para pedidos do cliente. As cotações na Plataforma de Negociação não podem servir de fonte de informação fiável sobre o verdadeiro fluxo de cotações, pois no caso de uma ligação instável entre a Plataforma de Negociação e o servidor do fluxo de cotações, estas podem não chegar à Plataforma de Negociação.
    2. Os gráficos apresentados na Plataforma de negociação são meramente indicativos. Assim, a Empresa não garante que a transação se fará pelas mesmas cotações especificadas nos gráficos na Plataforma de Negociação no momento da submissão de outras transações do cliente. 3 O preço apresentado na Plataforma de Negociação é calculado através da fórmula.
    3. Cotação fora do mercado – o preço na Plataforma de Negociação que não corresponde ao preço do mercado no momento (doravante “Cotação fora do mercado” ).
    4. No caso de a Empresa executar o pedido/ordem do Cliente pela cotação fora do mercado, a Empresa deverá:
    5. Nos casos de encerramento de posições – corrigir o resultado financeiro entre o encerramento incorreto da posição e encerramento segundo o verdadeiro preço de mercado que corresponde ao momento de fecho da transação com o Preço fora do mercado;
    6. Nos casos de abertura de posições – a Empresa reserva-se o direito de cancelar o resultado financeiro relativo às posições.

  6. Direitos Autorais
    1. Os direitos autorais e Propriedade Intelectual (IP) no Website são propriedade da Empresa, e terceiros que autorizaram a Empresa a utilizar essa IP no Website e Serviço(s). É proibido copiar, distribuir, duplicar, apresentar em público, ou a entregar o material protegido por direitos autorais, no todo ou em parte, a terceiros. É proibido alterar, divulgar, transmitir, transferir, vender, distribuir ou fazer qualquer utilização comercial do material com direitos autorais, no todo ou em parte, exceto com a devida autorização prévia assinada pela Empresa.
    2. Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer materiais e/ou mensagens, incluindo, sem limitação, ideias, conhecimentos, técnicas, planos de marketing, informações, perguntas, respostas, sugestões, e-mails e comentários (doravante – “Informações”) entregues à Empresa não serão considerados confidenciais do Cliente nem sua propriedade. A celebração do Contrato será considerada como autorização para a Empresa utilizar todas as Informações do Cliente (excluindo Informações do Cliente designadas para identificação pessoal), a critério absoluto e exclusivo da Empresa sem necessidade de qualquer permissão adicional do Cliente e/ou pagamento de qualquer compensação devida pela utilização.
    3. O Cliente compromete-se a que qualquer aviso, mensagem ou qualquer outro material fornecido pelo Cliente devem ser adequados e não devem prejudicar outras pessoas, incluindo os seus direitos de propriedade. O Cliente deverá abster-se de fazer o upload ou o envio de quaisquer materiais ilegais e/ou prejudiciais e/ou perturbadores para os outros Clientes, e está estritamente proibido de tomar qualquer ação que posa causar danos à Empresa.

  7. Conteúdos e Sites de Terceiros
    1. O Website pode incluir informações gerais, notícias, comentários, citações e outras informações relacionadas com o mercado financeiro e/ou de publicidade. Algumas informações são fornecidas ao Website por empresas não afiliadas.
    2. A Empresa não fornece estudos de investimento. Todas as novidades, comentários, cotações e outras informações relacionadas aos mercados financeiros publicados pela Empresa são apenas de natureza promocional/de marketing.
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  8. Processamento de Ordens do Cliente para Abertura de Posições
    1. Se a quantidade de fundos disponível for suficiente para abrir uma posição- a posição será aberta.
    2. Se a quantidade de fundos disponível for não for suficiente para abrir uma posição - a posição não será aberta.
    3. A ordem do Cliente para abrir uma posição é processada e a posição é aberta apenas após o correspondente registo no arquivo histórico do servidor. É atribuído um número de série a cada nova posição.

  9. Processamento das Ordens do Cliente para Fecho de Posições
    1. O encerramento da posição de negociação ocorre ao preço corrente no servidor negociação no momento do encerramento da operação de negociação.

  10. Fraude
    1. No caso de que a Companhia ter uma suspeita razoável para acreditar e/ou chegar ao seu conhecimento que o Cliente atuou fraudulentamente quanto à matéria do Contrato, incluindo, sem limitações, as seguintes ocorrências:
    1. Fraude associada a transações e outros meios de constituição de saldo não pertencentes ao Cliente;
    2. Fraude associada à utilização de software para a obtenção de resultados de negociação falsos;
    3. Fraude associada a erros e falhas do sistema para a obtenção de resultados de negociação falsos,
    1. A Empresa tem o direito a bloquear a conta do Cliente sem aviso prévio e sem a possibilidade de novos levantamentos de fundos e/ou o direito de resolver unilateralmente o Contrato em procedimento extrajudicial.